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RESOLUÇÃO
DIRIGIDA AO PARLAMENTO EUROPEU,
AO CONCELHO DE MINISTROS
E
À COMISSÃO EUROPEIA
PELAS DELEGADAS DA CONFERÊNCIA EUROPEIA
MULHERES IDOSAS E EXCLUSÃO SOCIAL:
QUESTÕES / RESPONSABILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO / ACÇÃO
EGMOND AAN ZEE, PAISES BAJOS
20-24 OCTUBRE 1999
As delegadas da Conferência Europeia Mulheres Idosas e Exclusão Social:
Questões / Responsabilização e Capacitação / Acção desejam reiterar a
contribuição dada pelas mulheres idosas às suas famílias, comunidades e
sociedade, o seu direito a participarem plenamente em todos os aspectos da
sociedade e a terem uma voz activa na tomada de decisão a todos os níveis do
governo.
Com base na experiência das mulheres idosas e em investigações correntes,
em geral pode-se concluir que:
- A maior parte das pessoas idosas em todos os estados-membros são mulheres,
sendo esta proporção tanto maior quanto maior a idade.
- Há três factores de recursos principais que têm uma influência
decisiva na situação das mulheres idosas, nomeadamente recursos
rela-cionados com o indivíduo (rendimento, família e filhos) o ambiente
local e a dimensão e forma dos subsídios sociais.
- As mulheres desempenham (e desempen-haram) papéis diferentes dos dos
homens, em especial as mulheres têm sido responsáveis - e ainda o são
mesmo quando idosas - por cuidar da família, dos companheiros, amigos e
vizinhos, uma tarefa pela qual não são remuneradas.
- A maioria das mulheres idosas são produti-vas e não constituem um peso
para a sociedade. Elas são contribuintes, consumidoras e volun-tárias
importantes.
- As mulheres não tiveram as mesmas oportunidades que os homens, em nenhum
dos estados-membros, para decidirem ser econo-micamente activas fora do lar
e ao mesmo tempo constituírem uma família. As mulheres estiveram sempre -
e continuam a estar - em desvantagem em relação aos homens no que respeita
ao acesso ao mercado de trabalho.
- As mulheres idosas, mais do que os ho-mens, dependem totalmente de um
mínimo de subsídios sociais. Portanto, estão em desvan-tagem
principalmente noutras áreas relacio-nadas com o rendimento, tais como
habitação e actividades de lazer. Isto é devido principal-mente ao facto
de os esquemas de pensões estarem socialmente definidos por homens de modo
a satisfazer os padrões de emprego mas-culinos, que não são aplicáveis
à maioria das mulheres.
- As mulheres idosas têm poucas opor-tunidades de participarem na sociedade
de informação, o que reforça a sua exclusão social.
- Nos modelos tradicionais de cuidados com a saúde, as mulheres idosas são
discriminadas em consequência da idade. Elas têm maior probabilidade de
terem doenças crónicas, que raramente são susceptíveis de tratamento.
- Quando as mulheres idosas necessitam de cuidados, vêem-se perante
variações inaceitá-veis nos padrões, qualidade e encargos dos mesmos.
- A investigação relacionada com o sexo e a idade é insuficiente para
informar um desen-volvimento de políticas apropriado.
Assim, na sua velhice, a maioria das mulheres fica sujeita a uma variedade de
desvantagens: baixo rendimento, má habitação, saúde e cuidados, falta de
acesso às tecnologias de informação e de comunicação e às oportuni-dades
educacionais. Estas desvantagens são, claramente, o resultado de uma desigualdade presente em toda a vida, e têm
um impacto importante, contribuindo para a exclusão social das mulheres idosas.
Em face deste panorama da experiência das mulheres idosas, da investigação
corrente e das conclusões da conferência, as delegadas ape-lam unanimemente ao
Parlamento Europeu, ao Conselho de Ministros e à Comissão Europeia - através
dos seus programas actuais e no desenvolvimento de todas as políticas e
acções pertinentes - para:
- Valorizar a contribuição prestada pelas mulheres idosas à economia, às
suas comu-nidades e à sociedade.
- Reexaminar todas as políticas e programas sob uma perspectiva de sexo e
de idade, pres-tando particular atenção à segurança de rendi-mento e à
saúde na velhice.
- Encorajar os governos nacionais a desen-volverem políticas que
reconheçam a contri-buição das mulheres, habilitando-as a uma pensão
social universal adequada, indepen-dentemente da situação de emprego
anterior ou do estado conjugal.
- Desenvolver programas que realcem a capacidade das mulheres idosas de
defenderem os seus próprios interesses.
- Assegurar que as mulheres idosas possam exercer completamente o seu
direito de cida-dania e participar na vida pública e nas tomadas de
decisões sobre políticas nacionais e locais, como transporte, habitação
e ambiente.
- Promover uma acção positiva que lute contra a discriminação de
mulheres idosas de minorias étnicas e de outros grupos que este-jam em
posição particularmente desvantajosa.
- Promover acções e programas que facili-tem a distribuição igualitária,
entre homens e mulheres, das responsabilidades de cuidar de outros.
- Promover padrões para os lares para idosos que incluam os definidos pelos
próprios idosos, de modo a garantir dignidade, indepen-dência e escolha,
independentemente das cir-cunstâncias financeiras.
- Promover a participação de mulheres idosas na sociedade de informação
mediante campanhas de sensibilização, iniciativas de formação e
assegurando o acesso a tecnologia economicamente acessível, com ênfase
especial para as mulheres idosas socialmente excluídas.
- Promover acções que lutem contra a discriminação nos cuidados com a
saúde, baseada em sexo e idade, e encorajar os governos a promover uma
abordagem holística incluindo a promoção, prevenção, manutenção e
reabilitação da saúde, além do modelo curativo.
- Promover uma acção de investigação que envolva mulheres idosas;
investigação quantitativa analisada e comunicada em termos de sexo e idade;
estudos qualitativos que assinalem as diferenças culturais e de sexo para
que haja uma contribuição significativa no planeamento e desenvolvimento
dos serviços.
- Assegurar que a cooperação de desenvolvimento com países meridionais
tenha em consi-deração as necessidades das mulheres idosas.
- Assegurar que ao implementar a Plataforma Global para Acção de Beijing (Beijing
Global Platform Action), os governos prestem atenção aos interesses e
preocupações das mulheres idosas.
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